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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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244
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 108
Ministério da Justiça .... 109
Ministério da Saúde .... 111
Ministério das Cidades .... 124
Ministério das Relações Exteriores .... 124
Ministério de Minas e Energia .... 124
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 129
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 137
Ministério do Esporte .... 137
Ministério do Meio Ambiente .... 137
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 140
Ministério do Trabalho e Emprego .... 143
Ministério do Turismo .... 146
Ministério da Infraestrutura .... 147
Conselho Nacional do Ministério Público .... 150
Ministério Público da União .... 150
Tribunal de Contas da União .... 152
Defensoria Pública da União .... 153
Poder Legislativo .... 153
Poder Judiciário .... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 163
Ineditoriais .... 167
Governo do Estado .... 180
Prefeituras .... 187