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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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304
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 14
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 43
Ministério da Fazenda .... 121
Ministério da Integração Nacional .... 143
Ministério da Justiça .... 145
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 150
Ministério da Previdência Social .... 151
Ministério da Saúde .... 160
Ministério das Cidades .... 182
Ministério das Comunicações .... 183
Ministério das Relações Exteriores .... 189
Ministério de Minas e Energia .... 189
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 195
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 197
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 198
Ministério do Esporte .... 199
Ministério do Meio Ambiente .... 199
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 202
Ministério do Trabalho e Emprego .... 203
Ministério do Turismo .... 204
Ministério da Infraestrutura .... 205
Conselho Nacional do Ministério Público .... 208
Ministério Público da União .... 208
Tribunal de Contas da União .... 212
Poder Legislativo .... 213
Poder Judiciário .... 214
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 232
Ineditoriais .... 240
Governo do Estado .... 250
Prefeituras .... 259