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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 19
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 99
Ministério da Integração Nacional .... 114
Ministério da Justiça .... 116
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 118
Ministério da Previdência Social .... 118
Ministério da Saúde .... 121
Ministério das Cidades .... 128
Ministério das Comunicações .... 129
Ministério de Minas e Energia .... 134
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 139
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 141
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 142
Ministério do Esporte .... 143
Ministério do Meio Ambiente .... 143
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 145
Ministério do Trabalho e Emprego .... 146
Ministério do Turismo .... 148
Ministério da Infraestrutura .... 148
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 151
Tribunal de Contas da União .... 155
Poder Legislativo .... 156
Poder Judiciário .... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 176
Ineditoriais .... 179
Governo do Estado .... 188
Prefeituras .... 194