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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 105
Ministério da Integração Nacional .... 122
Ministério da Justiça .... 125
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 128
Ministério da Previdência Social .... 128
Ministério da Saúde .... 131
Ministério das Cidades .... 142
Ministério das Comunicações .... 142
Ministério das Relações Exteriores .... 149
Ministério de Minas e Energia .... 149
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 154
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 155
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 156
Ministério do Esporte .... 157
Ministério do Meio Ambiente .... 157
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 158
Ministério do Trabalho e Emprego .... 159
Ministério do Turismo .... 161
Ministério da Infraestrutura .... 161
Conselho Nacional do Ministério Público .... 164
Ministério Público da União .... 164
Tribunal de Contas da União .... 166
Poder Legislativo .... 167
Poder Judiciário .... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 180
Ineditoriais .... 186
Governo do Estado .... 196
Prefeituras .... 203