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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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268
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 100
Ministério da Integração Nacional .... 117
Ministério da Justiça .... 118
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 120
Ministério da Previdência Social .... 121
Ministério da Saúde .... 124
Ministério das Cidades .... 134
Ministério das Comunicações .... 134
Ministério das Relações Exteriores .... 143
Ministério de Minas e Energia .... 144
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 149
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 150
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 151
Ministério do Meio Ambiente .... 153
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 156
Ministério do Trabalho e Emprego .... 157
Ministério do Turismo .... 161
Ministério da Infraestrutura .... 161
Conselho Nacional do Ministério Público .... 165
Ministério Público da União .... 165
Tribunal de Contas da União .... 168
Defensoria Pública da União .... 168
Poder Legislativo .... 168
Poder Judiciário .... 169
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 181
Ineditoriais .... 185
Governo do Estado .... 196
Prefeituras .... 204