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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 107
Ministério da Justiça .... 109
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 112
Ministério da Previdência Social .... 112
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 121
Ministério das Comunicações .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 127
Ministério de Minas e Energia .... 127
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 131
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 133
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 134
Ministério do Esporte .... 135
Ministério do Meio Ambiente .... 135
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 140
Ministério do Trabalho e Emprego .... 141
Ministério do Turismo .... 148
Ministério da Infraestrutura .... 148
Ministério Público da União .... 150
Tribunal de Contas da União .... 152
Defensoria Pública da União .... 154
Poder Legislativo .... 154
Poder Judiciário .... 154
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 163
Ineditoriais .... 171
Governo do Estado .... 171
Prefeituras .... 186