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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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272
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 97
Ministério da Integração Nacional .... 110
Ministério da Justiça .... 111
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 117
Ministério da Previdência Social .... 117
Ministério da Saúde .... 119
Ministério das Cidades .... 133
Ministério das Comunicações .... 134
Ministério das Relações Exteriores .... 151
Ministério de Minas e Energia .... 152
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 157
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 158
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 158
Ministério do Esporte .... 159
Ministério do Meio Ambiente .... 160
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 161
Ministério do Trabalho e Emprego .... 162
Ministério do Turismo .... 172
Ministério da Infraestrutura .... 172
Conselho Nacional do Ministério Público .... 174
Ministério Público da União .... 174
Tribunal de Contas da União .... 177
Defensoria Pública da União .... 179
Poder Legislativo .... 179
Poder Judiciário .... 182
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 208
Ineditoriais .... 216
Governo do Estado .... 222
Prefeituras .... 229