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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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288
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 14
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 45
Ministério da Fazenda .... 115
Ministério da Integração Nacional .... 136
Ministério da Justiça .... 139
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 146
Ministério da Previdência Social .... 147
Ministério da Saúde .... 151
Ministério das Cidades .... 166
Ministério das Comunicações .... 167
Ministério das Relações Exteriores .... 171
Ministério de Minas e Energia .... 172
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 178
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 180
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 180
Ministério do Esporte .... 181
Ministério do Meio Ambiente .... 181
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 185
Ministério do Trabalho e Emprego .... 187
Ministério do Turismo .... 191
Ministério da Infraestrutura .... 192
Ministério Público da União .... 204
Tribunal de Contas da União .... 210
Poder Legislativo .... 212
Poder Judiciário .... 212
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 230
Ineditoriais .... 233
Governo do Estado .... 240
Prefeituras .... 248