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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 94
Ministério das Cidades .... 100
Ministério das Relações Exteriores .... 101
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 106
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 115
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério do Turismo .... 116
Ministério da Infraestrutura .... 117
Conselho Nacional do Ministério Público .... 120
Ministério Público da União .... 120
Tribunal de Contas da União .... 124
Defensoria Pública da União .... 125
Poder Legislativo .... 125
Poder Judiciário .... 126
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136
Ineditoriais .... 143
Governo do Estado .... 149
Prefeituras .... 155