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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 20
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 90
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Saúde .... 94
Ministério das Cidades .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 99
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 103
Ministério do Esporte .... 107
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 115
Ministério do Turismo .... 117
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 117
Ministério da Infraestrutura .... 117
Conselho Nacional do Ministério Público .... 121
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 124
Poder Legislativo .... 126
Poder Judiciário .... 126
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 137
Ineditoriais .... 143