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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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201
de
336
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 135
Ministério da Integração Nacional .... 173
Ministério da Justiça .... 174
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 177
Ministério da Previdência Social .... 177
Ministério da Saúde .... 179
Ministério das Cidades .... 185
Ministério das Comunicações .... 186
Ministério das Relações Exteriores .... 192
Ministério de Minas e Energia .... 192
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 197
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 198
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 199
Ministério do Esporte .... 200
Ministério do Meio Ambiente .... 201
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 204
Ministério do Trabalho e Emprego .... 205
Ministério do Turismo .... 206
Ministério da Infraestrutura .... 207
Ministério Público da União .... 226
Tribunal de Contas da União .... 230
Defensoria Pública da União .... 230
Poder Legislativo .... 231
Poder Judiciário .... 231
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 241
Ineditoriais .... 244
Governo do Estado .... 269
Prefeituras .... 277