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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 19
Ministério da Educação .... 47
Ministério da Fazenda .... 138
Ministério da Integração Nacional .... 164
Ministério da Justiça .... 166
Ministério da Saúde .... 169
Ministério das Cidades .... 177
Ministério das Comunicações .... 178
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 182
Ministério das Relações Exteriores .... 182
Ministério de Minas e Energia .... 182
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 188
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 189
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 189
Ministério do Esporte .... 190
Ministério do Meio Ambiente .... 190
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 196
Ministério da Previdência Social .... 200
Ministério do Trabalho e Emprego .... 200
Ministério do Turismo .... 205
Ministério da Infraestrutura .... 205
Conselho Nacional do Ministério Público .... 207
Ministério Público da União .... 207
Tribunal de Contas da União .... 211
Defensoria Pública da União .... 213
Poder Legislativo .... 214
Poder Judiciário .... 214
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 239
Ineditoriais .... 245
Governo do Estado .... 257
Prefeituras .... 264