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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 15
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 24
Ministério da Educação .... 49
Ministério da Fazenda .... 153
Ministério da Integração Nacional .... 175
Ministério da Justiça .... 177
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 181
Ministério da Previdência Social .... 181
Ministério da Saúde .... 184
Ministério das Cidades .... 197
Ministério das Comunicações .... 198
Ministério das Relações Exteriores .... 206
Ministério de Minas e Energia .... 206
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 215
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 216
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 217
Ministério do Meio Ambiente .... 219
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 219
Ministério do Trabalho e Emprego .... 220
Ministério do Turismo .... 222
Ministério da Infraestrutura .... 222
Conselho Nacional do Ministério Público .... 227
Ministério Público da União .... 227
Tribunal de Contas da União .... 232
Poder Legislativo .... 233
Poder Judiciário .... 234
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 253
Ineditoriais .... 256
Governo do Estado .... 273
Prefeituras .... 282