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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 97
Ministério da Integração Nacional .... 121
Ministério da Justiça .... 124
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 132
Ministério da Previdência Social .... 132
Ministério da Saúde .... 135
Ministério das Cidades .... 147
Ministério das Comunicações .... 148
Ministério das Relações Exteriores .... 155
Ministério de Minas e Energia .... 155
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 161
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 163
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 164
Ministério do Esporte .... 171
Ministério do Meio Ambiente .... 171
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 193
Ministério do Trabalho e Emprego .... 194
Ministério do Turismo .... 195
Ministério da Infraestrutura .... 196
Conselho Nacional do Ministério Público .... 206
Ministério Público da União .... 207
Tribunal de Contas da União .... 210
Poder Legislativo .... 213
Poder Judiciário .... 213
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 238
Ineditoriais .... 241
Governo do Estado .... 252
Prefeituras .... 261