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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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304
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 64
Ministério da Fazenda .... 142
Ministério da Integração Nacional .... 159
Ministério da Justiça .... 160
Ministério da Previdência Social .... 163
Ministério da Saúde .... 165
Ministério das Cidades .... 171
Ministério das Comunicações .... 171
Ministério das Relações Exteriores .... 176
Ministério de Minas e Energia .... 176
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 183
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 185
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 186
Ministério do Esporte .... 188
Ministério do Meio Ambiente .... 191
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 194
Ministério do Trabalho e Emprego .... 195
Ministério do Turismo .... 198
Ministério da Infraestrutura .... 198
Conselho Nacional do Ministério Público .... 200
Ministério Público da União .... 200
Tribunal de Contas da União .... 202
Poder Legislativo .... 202
Poder Judiciário .... 203
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 222
Ineditoriais .... 226
Governo do Estado .... 232
Prefeituras .... 237