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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 20
Ministério da Fazenda .... 73
Ministério da Integração Nacional .... 86
Ministério da Justiça .... 87
Ministério da Saúde .... 89
Ministério das Cidades .... 96
Ministério das Comunicações .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 114
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério do Turismo .... 126
Ministério da Infraestrutura .... 126
Ministério Público da União .... 128
Tribunal de Contas da União .... 130
Defensoria Pública da União .... 131
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 143
Ineditoriais .... 148
Governo do Estado .... 155
Prefeituras .... 163