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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 29
Ministério da Educação .... 50
Ministério da Fazenda .... 149
Ministério da Integração Nacional .... 179
Ministério da Justiça .... 180
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 183
Ministério da Previdência Social .... 183
Ministério da Saúde .... 186
Ministério das Cidades .... 230
Ministério das Comunicações .... 231
Ministério de Minas e Energia .... 236
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 240
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 241
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 242
Ministério do Esporte .... 243
Ministério do Meio Ambiente .... 244
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 246
Ministério do Trabalho e Emprego .... 247
Ministério da Infraestrutura .... 252
Ministério Público da União .... 265
Tribunal de Contas da União .... 267
Defensoria Pública da União .... 268
Poder Legislativo .... 269
Poder Judiciário .... 269
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 279
Ineditoriais .... 285
Governo do Estado .... 364
Prefeituras .... 371