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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 21
Ministério da Defesa .... 25
Ministério da Educação .... 50
Ministério da Fazenda .... 122
Ministério da Integração Nacional .... 148
Ministério da Justiça .... 150
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 156
Ministério da Previdência Social .... 156
Ministério da Saúde .... 162
Ministério das Cidades .... 178
Ministério das Comunicações .... 179
Ministério de Minas e Energia .... 185
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 192
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 197
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 198
Ministério do Esporte .... 198
Ministério do Meio Ambiente .... 199
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 201
Ministério do Trabalho e Emprego .... 207
Ministério do Turismo .... 210
Ministério da Infraestrutura .... 211
Conselho Nacional do Ministério Público .... 215
Ministério Público da União .... 216
Tribunal de Contas da União .... 221
Poder Legislativo .... 223
Poder Judiciário .... 224
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 245
Ineditoriais .... 251
Governo do Estado .... 260
Prefeituras .... 270