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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 18
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 83
Ministério da Integração Nacional .... 83
Ministério da Justiça .... 84
Ministério da Saúde .... 85
Ministério das Cidades .... 91
Ministério das Relações Exteriores .... 92
Ministério de Minas e Energia .... 92
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 95
Ministério do Esporte .... 99
Ministério do Meio Ambiente .... 99
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 101
Ministério do Trabalho e Emprego .... 103
Ministério do Turismo .... 105
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 105
Ministério da Infraestrutura .... 106
Conselho Nacional do Ministério Público .... 108
Ministério Público da União .... 108
Tribunal de Contas da União .... 111
Poder Legislativo .... 113
Poder Judiciário .... 114
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 121
Ineditoriais .... 127