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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 87
Ministério da Justiça .... 88
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Cidades .... 97
Ministério das Comunicações .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 105
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 107
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 108
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 115
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério do Turismo .... 121
Ministério da Infraestrutura .... 121
Ministério Público da União .... 123
Tribunal de Contas da União .... 124
Poder Legislativo .... 126
Poder Judiciário .... 126
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 138
Ineditoriais .... 143
Governo do Estado .... 158
Prefeituras .... 160