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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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320
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 116
Ministério da Integração Nacional .... 150
Ministério da Justiça .... 151
Ministério da Saúde .... 154
Ministério das Cidades .... 161
Ministério das Relações Exteriores .... 166
Ministério de Minas e Energia .... 166
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 170
Ministério do Meio Ambiente .... 173
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 176
Ministério do Trabalho e Emprego .... 179
Ministério do Turismo .... 222
Ministério da Infraestrutura .... 222
Conselho Nacional do Ministério Público .... 226
Ministério Público da União .... 227
Tribunal de Contas da União .... 230
Poder Legislativo .... 231
Poder Judiciário .... 232
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 246
Ineditoriais .... 252