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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 99
Ministério da Integração Nacional .... 133
Ministério da Justiça .... 135
Ministério da Previdência Social .... 140
Ministério da Saúde .... 143
Ministério das Cidades .... 160
Ministério das Comunicações .... 160
Ministério das Relações Exteriores .... 164
Ministério de Minas e Energia .... 164
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 168
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 169
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 170
Ministério do Esporte .... 170
Ministério do Meio Ambiente .... 171
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 175
Ministério do Trabalho e Emprego .... 176
Ministério do Turismo .... 176
Ministério da Infraestrutura .... 176
Ministério Público da União .... 178
Tribunal de Contas da União .... 180
Defensoria Pública da União .... 180
Poder Legislativo .... 180
Poder Judiciário .... 180
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 200
Ineditoriais .... 203
Governo do Estado .... 208
Prefeituras .... 215