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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 93
Ministério da Integração Nacional .... 106
Ministério da Justiça .... 107
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 110
Ministério da Previdência Social .... 110
Ministério da Saúde .... 112
Ministério das Cidades .... 118
Ministério das Comunicações .... 118
Ministério de Minas e Energia .... 127
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 131
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 139
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 139
Ministério do Esporte .... 140
Ministério do Meio Ambiente .... 141
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 145
Ministério do Trabalho e Emprego .... 145
Ministério do Turismo .... 152
Ministério da Infraestrutura .... 152
Conselho Nacional do Ministério Público .... 155
Ministério Público da União .... 155
Tribunal de Contas da União .... 158
Poder Legislativo .... 159
Poder Judiciário .... 159
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 169
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 185
Prefeituras .... 189