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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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816
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 641
Ministério da Integração Nacional .... 657
Ministério da Justiça .... 657
Ministério da Saúde .... 660
Ministério das Cidades .... 688
Ministério das Relações Exteriores .... 689
Ministério de Minas e Energia .... 690
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 710
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 711
Ministério do Esporte .... 717
Ministério do Meio Ambiente .... 717
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 720
Ministério do Trabalho e Emprego .... 721
Ministério do Turismo .... 723
Ministério da Infraestrutura .... 723
Ministério Público da União .... 727
Tribunal de Contas da União .... 730
Defensoria Pública da União .... 731
Poder Legislativo .... 731
Poder Judiciário .... 731
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 753
Ineditoriais .... 759
Governo do Estado .... 771
Prefeituras .... 777