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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 87
Ministério da Integração Nacional .... 100
Ministério da Justiça .... 101
Ministério da Saúde .... 103
Ministério das Cidades .... 110
Ministério das Relações Exteriores .... 111
Ministério de Minas e Energia .... 111
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 114
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 119
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 127
Ministério do Turismo .... 129
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 129
Ministério da Infraestrutura .... 130
Ministério Público da União .... 133
Tribunal de Contas da União .... 135
Poder Legislativo .... 136
Poder Judiciário .... 136
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 145
Ineditoriais .... 152