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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 80
Ministério da Justiça .... 81
Ministério da Saúde .... 83
Ministério das Cidades .... 88
Ministério das Relações Exteriores .... 88
Ministério de Minas e Energia .... 88
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 92
Ministério do Esporte .... 96
Ministério do Meio Ambiente .... 96
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 101
Ministério do Trabalho e Emprego .... 105
Ministério do Turismo .... 107
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 107
Ministério da Infraestrutura .... 107
Conselho Nacional do Ministério Público .... 112
Ministério Público da União .... 112
Tribunal de Contas da União .... 116
Poder Legislativo .... 117
Poder Judiciário .... 117
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 128
Ineditoriais .... 134