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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 64
Ministério da Integração Nacional .... 79
Ministério da Justiça .... 80
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 82
Ministério da Previdência Social .... 82
Ministério da Saúde .... 84
Ministério das Cidades .... 90
Ministério das Comunicações .... 91
Ministério das Relações Exteriores .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 99
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 100
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 101
Ministério do Esporte .... 105
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 107
Ministério do Trabalho e Emprego .... 109
Ministério do Turismo .... 111
Ministério da Infraestrutura .... 111
Ministério Público da União .... 113
Tribunal de Contas da União .... 116
Defensoria Pública da União .... 117
Poder Legislativo .... 118
Poder Judiciário .... 118
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 127
Ineditoriais .... 132
Governo do Estado .... 139
Prefeituras .... 145