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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 64
Ministério da Integração Nacional .... 76
Ministério da Justiça .... 77
Ministério da Saúde .... 79
Ministério das Cidades .... 85
Ministério das Relações Exteriores .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 85
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 90
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 91
Ministério do Esporte .... 92
Ministério do Meio Ambiente .... 92
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 93
Ministério do Trabalho e Emprego .... 98
Ministério do Turismo .... 102
Ministério da Infraestrutura .... 102
Ministério Público da União .... 106
Tribunal de Contas da União .... 108
Poder Legislativo .... 109
Poder Judiciário .... 109
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 120
Ineditoriais .... 128