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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 90
Ministério da Justiça .... 91
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 101
Ministério das Comunicações .... 101
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 105
Ministério das Relações Exteriores .... 105
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 110
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 110
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 110
Ministério do Esporte .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério do Turismo .... 142
Ministério da Infraestrutura .... 142
Conselho Nacional do Ministério Público .... 145
Ministério Público da União .... 146
Tribunal de Contas da União .... 149
Defensoria Pública da União .... 150
Poder Legislativo .... 150
Poder Judiciário .... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 164
Ineditoriais .... 172
Governo do Estado .... 178
Prefeituras .... 185