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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 101
Ministério da Integração Nacional .... 125
Ministério da Justiça .... 126
Ministério da Previdência Social .... 129
Ministério da Saúde .... 131
Ministério das Cidades .... 145
Ministério das Comunicações .... 146
Ministério das Relações Exteriores .... 152
Ministério de Minas e Energia .... 152
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 157
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 159
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 159
Ministério do Esporte .... 159
Ministério do Meio Ambiente .... 160
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 162
Ministério do Trabalho e Emprego .... 163
Ministério do Turismo .... 165
Ministério da Infraestrutura .... 165
Ministério Público da União .... 168
Tribunal de Contas da União .... 171
Defensoria Pública da União .... 171
Poder Legislativo .... 171
Poder Judiciário .... 172
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 183
Ineditoriais .... 187
Governo do Estado .... 196
Prefeituras .... 202