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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 120
Ministério da Integração Nacional .... 137
Ministério da Justiça .... 138
Ministério da Saúde .... 141
Ministério das Cidades .... 148
Ministério das Relações Exteriores .... 148
Ministério de Minas e Energia .... 149
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 154
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 158
Ministério do Esporte .... 159
Ministério do Meio Ambiente .... 160
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 161
Ministério do Trabalho e Emprego .... 163
Ministério do Turismo .... 187
Ministério da Infraestrutura .... 187
Conselho Nacional do Ministério Público .... 190
Ministério Público da União .... 191
Tribunal de Contas da União .... 193
Defensoria Pública da União .... 195
Poder Legislativo .... 195
Poder Judiciário .... 195
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 208
Ineditoriais .... 211
Governo do Estado .... 219
Prefeituras .... 225