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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 84
Ministério da Justiça .... 85
Ministério da Saúde .... 86
Ministério das Cidades .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 99
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 104
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 108
Ministério do Trabalho e Emprego .... 112
Ministério do Turismo .... 114
Ministério da Infraestrutura .... 114
Conselho Nacional do Ministério Público .... 118
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 121
Poder Legislativo .... 121
Poder Judiciário .... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 137
Ineditoriais .... 142