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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 79
Ministério da Justiça .... 79
Ministério da Saúde .... 81
Ministério das Cidades .... 89
Ministério das Relações Exteriores .... 89
Ministério de Minas e Energia .... 89
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 94
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 96
Ministério do Esporte .... 97
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 106
Ministério do Trabalho e Emprego .... 108
Ministério do Turismo .... 111
Ministério da Infraestrutura .... 111
Conselho Nacional do Ministério Público .... 122
Ministério Público da União .... 123
Tribunal de Contas da União .... 130
Poder Legislativo .... 132
Poder Judiciário .... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 141
Ineditoriais .... 148