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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 102
Ministério da Justiça .... 102
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 105
Ministério da Previdência Social .... 105
Ministério da Saúde .... 106
Ministério das Cidades .... 113
Ministério das Comunicações .... 113
Ministério das Relações Exteriores .... 119
Ministério de Minas e Energia .... 119
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 122
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 125
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 126
Ministério do Esporte .... 128
Ministério do Meio Ambiente .... 128
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 131
Ministério do Turismo .... 135
Ministério da Infraestrutura .... 135
Ministério Público da União .... 138
Tribunal de Contas da União .... 140
Poder Legislativo .... 141
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 151
Ineditoriais .... 156
Governo do Estado .... 162
Prefeituras .... 165