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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 96
Ministério da Justiça .... 98
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 103
Ministério da Previdência Social .... 103
Ministério da Saúde .... 105
Ministério das Cidades .... 116
Ministério das Comunicações .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Ministério de Minas e Energia .... 121
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 126
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 128
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 128
Ministério do Esporte .... 129
Ministério do Meio Ambiente .... 129
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério do Turismo .... 139
Ministério da Infraestrutura .... 139
Conselho Nacional do Ministério Público .... 144
Ministério Público da União .... 144
Tribunal de Contas da União .... 148
Defensoria Pública da União .... 150
Poder Legislativo .... 150
Poder Judiciário .... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 161
Ineditoriais .... 164
Governo do Estado .... 171
Prefeituras .... 180