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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério da Integração Nacional .... 110
Ministério da Justiça .... 112
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Ministério de Minas e Energia .... 121
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 128
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 130
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 133
Ministério do Trabalho e Emprego .... 135
Ministério do Turismo .... 135
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 136
Ministério da Infraestrutura .... 136
Conselho Nacional do Ministério Público .... 154
Ministério Público da União .... 154
Tribunal de Contas da União .... 156
Poder Legislativo .... 158
Poder Judiciário .... 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 169
Ineditoriais .... 175