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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 86
Ministério da Justiça .... 87
Ministério da Saúde .... 89
Ministério das Cidades .... 97
Ministério das Relações Exteriores .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 97
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 101
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 103
Ministério do Esporte .... 103
Ministério do Meio Ambiente .... 103
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 105
Ministério do Trabalho e Emprego .... 107
Ministério do Turismo .... 109
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 109
Ministério da Infraestrutura .... 109
Ministério Público da União .... 112
Tribunal de Contas da União .... 117
Poder Legislativo .... 119
Poder Judiciário .... 119
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 128
Ineditoriais .... 135