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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 94
Ministério da Integração Nacional .... 113
Ministério da Justiça .... 114
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 117
Ministério da Previdência Social .... 118
Ministério da Saúde .... 121
Ministério das Cidades .... 129
Ministério das Comunicações .... 130
Ministério de Minas e Energia .... 133
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 138
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 139
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 140
Ministério do Esporte .... 141
Ministério do Meio Ambiente .... 141
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 143
Ministério do Trabalho e Emprego .... 144
Ministério do Turismo .... 148
Ministério da Infraestrutura .... 149
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 151
Tribunal de Contas da União .... 154
Poder Legislativo .... 155
Poder Judiciário .... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 166
Ineditoriais .... 168
Governo do Estado .... 178
Prefeituras .... 183