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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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288
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 102
Ministério da Integração Nacional .... 102
Ministério da Justiça .... 104
Ministério da Saúde .... 116
Ministério das Cidades .... 123
Ministério de Minas e Energia .... 124
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 128
Ministério do Esporte .... 131
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 132
Ministério do Trabalho e Emprego .... 135
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 139
Ministério da Infraestrutura .... 139
Conselho Nacional do Ministério Público .... 170
Ministério Público da União .... 171
Tribunal de Contas da União .... 173
Poder Legislativo .... 174
Poder Judiciário .... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 194
Ineditoriais .... 201