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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 61
Ministério da Integração Nacional .... 82
Ministério da Justiça .... 83
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 90
Ministério da Previdência Social .... 90
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Cidades .... 105
Ministério das Comunicações .... 105
Ministério das Relações Exteriores .... 109
Ministério de Minas e Energia .... 109
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério do Esporte .... 114
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério do Turismo .... 123
Ministério da Infraestrutura .... 123
Conselho Nacional do Ministério Público .... 126
Ministério Público da União .... 126
Tribunal de Contas da União .... 128
Poder Legislativo .... 128
Poder Judiciário .... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 146
Governo do Estado .... 157
Prefeituras .... 161