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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 67
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Cidades .... 98
Ministério das Relações Exteriores .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 98
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 101
Ministério do Esporte .... 103
Ministério do Meio Ambiente .... 106
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 108
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 113
Ministério da Infraestrutura .... 114
Conselho Nacional do Ministério Público .... 117
Ministério Público da União .... 117
Tribunal de Contas da União .... 120
Poder Legislativo .... 120
Poder Judiciário .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 131
Ineditoriais .... 136