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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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300
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério da Integração Nacional .... 142
Ministério da Justiça .... 143
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 148
Ministério da Previdência Social .... 148
Ministério da Saúde .... 152
Ministério das Cidades .... 163
Ministério das Comunicações .... 164
Ministério das Relações Exteriores .... 168
Ministério de Minas e Energia .... 170
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 175
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 176
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 176
Ministério do Meio Ambiente .... 177
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 178
Ministério do Trabalho e Emprego .... 179
Ministério do Turismo .... 181
Ministério da Infraestrutura .... 181
Conselho Nacional do Ministério Público .... 184
Ministério Público da União .... 185
Tribunal de Contas da União .... 189
Defensoria Pública da União .... 189
Poder Legislativo .... 190
Poder Judiciário .... 190
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 200
Ineditoriais .... 216
Governo do Estado .... 226
Prefeituras .... 235