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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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260
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 79
Ministério da Integração Nacional .... 96
Ministério da Justiça .... 98
Ministério da Saúde .... 105
Ministério das Cidades .... 126
Ministério das Comunicações .... 127
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 133
Ministério das Relações Exteriores .... 133
Ministério de Minas e Energia .... 133
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 138
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 141
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 143
Ministério do Esporte .... 144
Ministério do Meio Ambiente .... 144
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 157
Ministério da Previdência Social .... 158
Ministério do Trabalho e Emprego .... 158
Ministério da Infraestrutura .... 165
Ministério Público da União .... 167
Tribunal de Contas da União .... 171
Poder Legislativo .... 173
Poder Judiciário .... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 191
Ineditoriais .... 196
Governo do Estado .... 206
Prefeituras .... 212