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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 22
Ministério da Defesa .... 24
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 86
Ministério da Justiça .... 87
Ministério da Saúde .... 90
Ministério das Cidades .... 97
Ministério das Relações Exteriores .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 98
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 102
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 109
Ministério do Esporte .... 109
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 111
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério do Turismo .... 117
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 118
Ministério da Infraestrutura .... 119
Conselho Nacional do Ministério Público .... 127
Ministério Público da União .... 127
Tribunal de Contas da União .... 132
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 154