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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 96
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 100
Ministério da Previdência Social .... 100
Ministério da Saúde .... 102
Ministério das Cidades .... 110
Ministério das Comunicações .... 111
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 117
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 120
Ministério do Meio Ambiente .... 120
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 127
Ministério do Trabalho e Emprego .... 128
Ministério da Infraestrutura .... 131
Ministério Público da União .... 132
Tribunal de Contas da União .... 134
Poder Legislativo .... 135
Poder Judiciário .... 136
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 151
Ineditoriais .... 160
Governo do Estado .... 173
Prefeituras .... 177