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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 103
Ministério da Justiça .... 105
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 108
Ministério da Previdência Social .... 108
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 122
Ministério das Comunicações .... 122
Ministério das Relações Exteriores .... 127
Ministério de Minas e Energia .... 127
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 135
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 136
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 137
Ministério do Esporte .... 137
Ministério do Meio Ambiente .... 138
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 139
Ministério do Trabalho e Emprego .... 139
Ministério do Turismo .... 143
Ministério da Infraestrutura .... 143
Conselho Nacional do Ministério Público .... 145
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 148
Poder Legislativo .... 149
Poder Judiciário .... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 158
Ineditoriais .... 160
Governo do Estado .... 175
Prefeituras .... 181