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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 8
Ministério da Educação .... 15
Ministério da Fazenda .... 62
Ministério da Integração Nacional .... 75
Ministério da Justiça .... 75
Ministério da Saúde .... 77
Ministério das Cidades .... 83
Ministério das Comunicações .... 83
Ministério das Relações Exteriores .... 91
Ministério de Minas e Energia .... 92
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 97
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 98
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 99
Ministério do Esporte .... 99
Ministério do Meio Ambiente .... 100
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 102
Ministério do Trabalho e Emprego .... 104
Ministério do Turismo .... 115
Ministério da Infraestrutura .... 115
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 121
Defensoria Pública da União .... 122
Poder Legislativo .... 122
Poder Judiciário .... 123
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 134
Ineditoriais .... 140
Governo do Estado .... 153
Prefeituras .... 157