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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 80
Ministério da Justiça .... 81
Ministério da Saúde .... 82
Ministério das Cidades .... 89
Ministério das Relações Exteriores .... 89
Ministério de Minas e Energia .... 89
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 95
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 97
Ministério do Esporte .... 97
Ministério do Meio Ambiente .... 97
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 99
Ministério do Trabalho e Emprego .... 100
Ministério do Turismo .... 103
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 103
Ministério da Infraestrutura .... 103
Conselho Nacional do Ministério Público .... 106
Ministério Público da União .... 106
Poder Legislativo .... 109
Poder Judiciário .... 109
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 117
Ineditoriais .... 127