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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 101
Ministério da Integração Nacional .... 115
Ministério da Justiça .... 116
Ministério da Saúde .... 118
Ministério das Cidades .... 124
Ministério das Relações Exteriores .... 125
Ministério de Minas e Energia .... 125
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 130
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 133
Ministério do Esporte .... 133
Ministério do Meio Ambiente .... 133
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 134
Ministério do Trabalho e Emprego .... 136
Ministério do Turismo .... 143
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 144
Ministério da Infraestrutura .... 144
Ministério Público da União .... 148
Tribunal de Contas da União .... 151
Poder Legislativo .... 152
Poder Judiciário .... 152
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 165
Ineditoriais .... 172