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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 106
Ministério da Justiça .... 108
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Cidades .... 124
Ministério das Relações Exteriores .... 124
Ministério de Minas e Energia .... 124
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 130
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 135
Ministério do Esporte .... 137
Ministério do Meio Ambiente .... 137
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 142
Ministério do Trabalho e Emprego .... 143
Ministério do Turismo .... 145
Ministério da Infraestrutura .... 145
Conselho Nacional do Ministério Público .... 150
Ministério Público da União .... 150
Tribunal de Contas da União .... 154
Defensoria Pública da União .... 156
Poder Legislativo .... 156
Poder Judiciário .... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 172
Ineditoriais .... 177
Governo do Estado .... 185
Prefeituras .... 192